Foto: Assessoria/Câmara Municipal

Na noite desta segunda-feira (10), foi realizada a 8ª Sessão Ordinária, na Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Na ocasião, as professoras Sônia Katia da Silva Ozório Sabiá e Mariana Braz, com o apoio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, utilizaram a tribuna para abordar sobre a importância do piso nacional do magistério e pedir apoio aos vereadores no cumprimento da lei nas escolas e que defendam essa medida junto aos demais órgãos governamentais.

“É crucial que o piso nacional do magistério seja respeitado e cumprido em todas as instâncias governamentais”, afirmou Sônia Kátia, que faz parte da diretoria do Sindicato dos Servidores.

O piso nacional do magistério é um salário mínimo pago aos professores da educação básica pública em todo Brasil, instituído em 16 de julho de 2008, pela Lei nº 11.738, com uma medida para valorizar a remuneração adequadamente aos profissionais da educação, reconhecendo a importância de sua função para a sociedade.

Também está no Art. 1º da Lei Complementar do Município de São João da Boa Vista, nº 4.378, de 23 de outubro de 2018 que “Fica reestruturada o Estatuto do Magistério Público Municipal e cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público Municipal de São João da Boa Vista e o seu Quadro de Pessoal, nos termos das disposições constitucionais e legais vigentes”.

E também no Art. 2º, inciso II, que “a remuneração condigna, com vencimento inicial correspondente a, no mínimo, o piso salarial profissional nacional, observado o Artigo 39 desta lei”.

“Apesar de ser um direito assegurado por lei, o piso nacional do magistério muitas vezes não é cumprido, o que prejudica não apenas os professores, mas a sociedade como um todo, comprometendo a qualidade de ensino. Professores bem remunerados e motivados são essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, a garantia do piso nacional do magistério é um passo importante nesta direção”, comentou Sônia.
Em seguida, a professora Mariana Braz esteve na tribuna para reafirmar a importância do piso nacional do magistério

Ela pediu ao Poder Legislativo interceder junto ao Poder Executivo para obter uma resposta na próxima sessão sobre o cumprimento ou não do piso nacional do magistério, já que o mesmo entrou em vigor no dia 17 de janeiro de 2023 e o Estado de São Paulo já está cumprindo esta Lei Federal.