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Veja como foi o 1º dia de Greve dos Servidores Municipais.

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A Realidade a Sobre as Greves dos anos de 2013 e 2014

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais vem a público informar a população Sanjoanense sobre os pronunciamentos da Prefeitura Municipal:

Na greve de 2013, a Prefeitura Municipal propôs ação judicial onde afirmou que não havíamos cumprido os requisitos legais exigidos para deflagrar estado de greve, obtendo liminar que frustrou este direito.

Ocorre que a Prefeitura Municipal, para conseguir essa liminar, faltou com a verdade, uma vez que, conforme se pode averiguar em nosso site, este Sindicato havia cumprido todas as exigências legais.

Para evitar que esta manobra se repetisse este ano de 2014, antes que a Prefeitura Municipal induzisse o Judiciário a erro novamente, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais propôs a necessária ação judicial perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para demonstrar o cumprimento de todas as exigências legais, evitando que, novamente, a Prefeitura frustrasse nosso direito de greve com base em inverdades.

Assim, a concessão ou não da liminar pouco importava, pois sabemos muito bem que nosso direito de greve está garantido pela Constituição Federal, goste e queira a Prefeitura ou não. O que pretendíamos foi alcançado, ou seja, evitar que a Prefeitura, novamente lançando mão de mentiras, outra vez conseguisse, por meio de ação judicial, prejudicar nosso direito Constitucionalmente amparado de greve.

O que o Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo afirmou em sua decisão é exatamente o que desejávamos, isto é, que nosso direito de greve está garantido. Assim, diante dessa decisão, impedimos que a Prefeitura Municipal nos Prejudicasse novamente mediante afirmações que não correspondem à realidade.

Quanto à possibilidade financeira de aumento, o Sindicato disponibilizou em sua página na internet o estudo elaborado por competente profissional da área de auditoria fiscal, onde, além de demonstrar que a Prefeitura Municipal pode dar o reajuste salarial que pretendemos sem ferir a lei, demonstra que, em menos de oito meses, concedeu aumento para as empresas terceirizadas de mais de 52%, isto é, para os empresários de fora da cidade a Prefeitura Municipal tem dinheiro de sobra, mas para os Servidores Públicos Sanjoaneses concursados, não há!

Além disso, concluiu-se que as Receitas Patrimoniais de 2013 e dos primeiros quatro meses de 2014 não foram devidamente contabilizadas, pois a Prefeitura Municipal, no Balancete Analítico de Receita do Instituto de Previdência, não contabilizou nenhum rendimento de aplicação financeira, o que deveria estar contabilizado, pois se trata de dinheiro público.

Estas são as verdades que a população deve saber para não se deixar enganar por frágeis inverdades. Sendo assim, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais está à disposição de todos para maiores esclarecimentos.

Disponibilizamos nos links abaixo as copias dos documentos acima citados.

Download Liminar Concedida 2013 – Click Aqui

Download Medida Cautelar 2013 – Click Aqui

Download Notificação Extrajudicial 2014 – Click Aqui

DIREITO DE GREVE

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DIREITO A GREVE

DIREITO A GREVE DURANTE O ESTADO PROBATÓRIO.

 

“A simples circunstância de o Servidor Público estar em estágio probatório, e participar de GREVE não é justificativa para demissão, com fundamento na sua participação em movimento grevista por período superior a trinta dias. A grevista por período superior a trinta dias. A ausência de regulamentação do direito da greve não transforma os dias de paralisação em movimento grevista, em faltas injustificadas.”

(RE 226.966, Rel. p/ o ac. Min. Cármen Lúcia, Julgamento em 11-11-08, 1º Turma, DJE de 21-8-09)

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COMUNICADO A POPULAÇÃO

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