Prazo para entrega da Declaração de Bens e Valores vai até 30 de junho
Em conformidade com as determinações legais e em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais informa que todos os servidores deverão entregar a Declaração de Bens e Valores referente ao ano de 2024 até o dia 30 de junho.
A entrega deve ser feita em envelope tamanho A4, lacrado e identificado com nome completo e setor do servidor, diretamente aos membros da comissão responsáveis pelo recebimento em cada departamento (confira a lista completa abaixo). O não cumprimento do prazo poderá resultar no bloqueio da remuneração do servidor, conforme legislação vigente.
O Sindicato dos Servidores somente divulga as orientações, sendo que a responsabilidade da entrega é de cada servidor diretamente aos responsáveis nos respectivos setores.
Formas de entrega, conforme o perfil do servidor:
– Servidores que declaram Imposto de Renda (com ou sem bens e valores):
Apresentar a declaração completa do IR com o recibo de entrega (primeira folha). Mais o Anexo II do Decreto 6.024.
– Servidores que não declaram Imposto de Renda e possuem bens e valores:
Apresentar o Anexo I do Decreto 6.024.
– Servidores que não declaram Imposto de Renda e não possuem bens e valores:
Apresentar a declaração modelo anexo.
Membros responsáveis por receber as declarações:
Administração: Janaína – (19) 3638-1454
Assistência Social: Stephane – (19) 3634-4230
Cultura: Iovanca – (19) 3631-0317
Desenvolvimento Econômico: Beatriz – (19) 3636-3333
Educação: Laís / Igor – (19) 3634-2636 / 3631-0114
Engenharia: Fabiana – (19) 3634-1020
Esportes: Bruna – (19) 3638-1273
Finanças: Silene – (19) 3631-3412 (Ramal 267)
Gabinete / Comunicação Social / Habitação: Gabriela – (19) 3634-1080
Gestão e Planejamento Urbano: Luciano – (19) 3631-7704
Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento: André Luís – (19) 3634-8021 / 8020
Obras e Serviços Públicos: Renata – (19) 3634-8027
Procuradoria Geral do Município: William – (19) 3631-5494
Proteção e Bem-Estar Animal: Luanna – (19) 3631-0306
Recursos Humanos: Rossane / Tathiana – (19) 3638-1140
Saúde: Paula / Jéssica / Cleide – (19) 3634-8101
Tecnologia da Informação: Ligiane – (19) 3622-2064
Trânsito e Segurança: Regina – (19) 3631-0313
Turismo: Lilian – (19) 3623-6893 / 3631-0313