O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais realizará, no dia 10 de abril (quinta-feira), às 18h, no Salão Social, uma reunião para apresentar o andamento dos planos de saúde coletivos firmados com o Mais Saúde Santa Casa e a Unimed Leste Paulista.

O encontro tem como principal objetivo mostrar aos servidores associados um balanço do primeiro trimestre de 2025, detalhando a utilização dos planos e os custos gerados pelo grupo. Como o reajuste dos planos coletivos é baseado no uso de todos os membros, é essencial que os servidores acompanhem de perto essas informações para evitar surpresas no final do ano.

A diretoria do sindicato destaca a importância do uso consciente do benefício. “Quando todos os associados acompanham e entendem como funciona o plano coletivo, fica mais fácil manter um equilíbrio nos custos e garantir que o reajuste anual não seja um susto para ninguém”, reforça a diretoria.

Além disso, a reunião será uma oportunidade para esclarecer dúvidas e reforçar que tanto o Mais Saúde quanto a Unimed ainda possuem vagas abertas para novos associados. Os interessados podem procurar a secretaria do sindicato para mais informações.

O sindicato continua oferecendo condições mais vantajosas do que as praticadas diretamente com os planos, garantindo economia e segurança para os servidores associados.

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença de primeira instância, que obriga o município de São João da Boa Vista a pagar o piso salarial nacional do magistério aos professores da rede pública municipal. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou provimento ao recurso.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Servidores, requerendo a implementação do piso salarial previsto na Lei Federal nº 11.738/2008 e na Portaria MEC nº 17/2023, além do pagamento retroativo das diferenças salariais desde janeiro de 2023.

O Tribunal de Justiça entendeu que, a obrigação de pagar o piso salarial está prevista na Constituição Federal e na legislação municipal, não podendo ser descumprida sob tais alegações.
Após essa decisão, ainda cabe ao município recurso para instâncias superiores.

O Sindicato dos Servidores informa que, desde o dia 21 de fevereiro, passou a aceitar exclusivamente notas fiscais ou recibos emitidos pelo sistema digital ‘Receita Saúde’, da Receita Federal (gov.br), para reembolso de despesas com profissionais da área da saúde. A medida, em vigor desde 1º de janeiro de 2025, foi implementada pelo Governo Federal para modernizar os processos e facilitar a rotina dos servidores e profissionais da área.

Para solicitar o reembolso de um profissional liberal, o servidor deve pedir ao profissional emitir o recibo digital ‘Receita Saúde’ no site gov.br. O documento deve conter informações essenciais, como o nome da empresa, nome do profissional, especialidade (importante para controle de carências estabelecido pelo sindicato) e o tratamento realizado. Além disso, serão obrigatórios o nome do sócio, CPF do sócio e, caso o tratamento tenha sido realizado por um dependente, o nome dele.

Com essa mudança, não será mais necessário apresentar recibos físicos ou orçamentos. As informações dos serviços prestados serão automaticamente integradas à Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), eliminando a necessidade de armazenar documentos impressos. Caso necessário, os recibos podem ser exportados em formato PDF para impressão.

É importante ressaltar que essa obrigatoriedade se aplica aos profissionais liberais da área da saúde. Para mais informações ou dúvidas, entre em contato com a secretaria do sindicato. Nossa equipe está à disposição para auxiliar os associados nesse processo de adequação.

Nesta segunda-feira (10), ocorreu mais um sorteio de R$ 200 realizado pelo Sindicato dos Servidores. Durante o mandato da atual diretoria, serão sorteados 25 vencedores por mês, ampliando as oportunidades para os servidores conquistarem o prêmio.

O sindicato realizará o pagamento dos sorteados via PIX, portanto, é importante atualizar o cadastro na secretaria do Sindicato dos Servidores.

O sorteio é realizado de forma virtual e ocorre mensalmente. Aqueles que forem sorteados uma vez não poderão participar novamente até dezembro de 2027 neste sorteio, marcando o término do mandato da atual diretoria, garantindo assim que 1.200 servidores sejam premiados com R$ 240 mil no total desta ação.

Sorteados – março de 2025:

PIX

ADRIANA CRISTINA RICHENA
ALOISIO BORDÃO MACEDO
ANA LUCIA AURELIANO SILVA
ANDREA REGINA BARBOSA MASTEGUIN
BENEDITA DE OLIVEIRA REIS
CELIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA
GUILHERME ALVES HERNANDES
HELEN ROBERTA SEVERINO
JOÃO BATISTA BENTO
JOSÉ ANTONIO CHAVES
KARINA DE SOUZA
LENITA AZEVEDO FLORENCIO
LETICIA MARTELATO DAMALIO
MARCIEL BERTO DA SILVA
MARIA DE LOURDES DA SILVA GUIMARÃES
OZORIA THOMAZELLI VILLELA
PATRICIA PALHARES AVERSA MARZOCHI
RAFAEL AUGUSTO DA SILVA MATOS
REGIANE LUZ CARVALHO
RODRIGO JOSÉ TABARIN
ROGERIO ADELINO DE SOUSA
ROSEMARY DE ARRUDA DIAS
SUSANA DE VASCONCELOS DIAS
TATIANE CRISTINA FLOZINO
VANESSA PEDROSO CAMPOS