No dia 12 de março, a Diretoria do Sindicato dos Servidores realizou a primeira assembleia extraordinária da nova gestão, na sede social. Nesta reunião foi discutida a alteração do estatuto do Sindicato.

No mesmo dia, em seguida, aconteceu uma assembleia ordinária, convocada para deliberar sobre a devolução do imposto sindical anual de 2018 e outros assuntos de interesse dos servidores públicos do município.

ALTERAÇÃO DO ESTATUTO

Na primeira reunião foi definida a alteração do estatuto no Sindicato. No artigo 21 acrescentou-se o parágrafo segundo:

§ 2º – Em havendo uma única chapa inscrita em condições de concorrer às eleições do Sindicato, a referida chapa única será proclamada vencedora, sem a necessidade da realização do pleito eleitoral.

Foi acrescentado também, no regulamento eleitoral, parte integrante do estatuto, o artigo 27.

Art. 27 – Após o encerramento das inscrições das chapas e divulgação de acordo com o artigo 20 deste regulamento, e em havendo uma única chapa inscrita em condições de concorrer às eleições do sindicato, a referida chapa única será decretada vencedora, sem a necessidade da realização do pleito eleitoral.

E no artigo 52 acrescentou-se o parágrafo único.

Parágrafo único – Em havendo uma única chapa inscrita em condições de concorrer às eleições do Sindicato, conforme descrito no artigo 27 desate regulamento. A referida chapa única será proclamada vencedora, sem a necessidade da realização do pleito eleitoral.

Na assembleia geral ordinária, após esclarecimentos e deliberação a respeito da devolução do imposto sindical anual, cobrado em março de 2018. O sindicato foi autorizado por unanimidade a desistir de um processo aberto naquela ano, devolvendo assim o valor descontado, equivalente a um dia de trabalho do salário vigente em 2018 para cada servidor que estava ativo naquele ano.

Vale lembrar que a Prefeitura procedeu os devidos descontos e depositou em juízo visto a falta de informações precisas referentes as alterações na lei trabalhista naquela época e a Diretoria do Sindicato daquele ano entendeu que seria viável entrar com um processo para receber o montante depositado e assim fazer valer o que até então dizia a lei e assim ser possível devolver o valor destinado ao servidor público, determinado pelo estatuto da entidade.

“A atual Diretoria entendeu que deveria abrir mão do processo assim o dinheiro voltaria aos servidores que na época tiveram o desconto”, completou João Henrique, presidente do Sindicato.