Sindicato conquista decisão favorável contra descontos de professores aposentados
Justiça determina a suspensão dos descontos relacionados ao piso do magistério de 2023 e a devolução dos valores, após o trânsito em julgado.
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O Sindicato dos Servidores obteve uma decisão judicial favorável no Mandado de Segurança Coletivo contra os descontos aplicados aos professores aposentados e pensionistas relacionados ao pagamento do piso do magistério de 2023, realizado pelo São João Prev em novembro de 2025.
A decisão representa uma conquista para os servidores aposentados e pensionistas abrangidos pela ação. O Judiciário reconheceu que os valores foram recebidos de boa-fé e considerou indevida a cobrança da restituição. Com isso, determinou a suspensão dos descontos e proibiu que as mesmas quantias continuassem a ser cobradas.
Após uma reunião com os aposentados, a atuação do sindicato teve início, e foi encaminhado um ofício ao São João Prev solicitando a revisão e o cancelamento dos descontos nos benefícios dos professores aposentados e pensionistas com direito à paridade. O instituto alegava que havia ocorrido pagamento em duplicidade relacionado ao 13º salário e cobraria a devolução dos valores em dez parcelas consecutivas.
Diante da manutenção dos descontos, o sindicato ingressou com o Mandado de Segurança Coletivo para defender os direitos dos servidores atingidos.
A decisão judicial, proferida em 4 de setembro, determinou a interrupção dos descontos na primeira folha de pagamento processada após a notificação do instituto.
Também foi determinada a devolução das parcelas descontadas em folha suplementar, após o trânsito em julgado da decisão, com atualização pela taxa Selic desde cada desconto.
A conquista reforça a importância da atuação do sindicato na defesa dos direitos dos servidores públicos municipais, incluindo aposentados e pensionistas. A entidade continuará acompanhando o cumprimento da decisão judicial para garantir que as determinações sejam efetivamente aplicadas.
