O Sindicato dos Servidores informa que, desde o dia 21 de fevereiro, passou a aceitar exclusivamente notas fiscais ou recibos emitidos pelo sistema digital ‘Receita Saúde’, da Receita Federal (gov.br), para reembolso de despesas com profissionais da área da saúde. A medida, em vigor desde 1º de janeiro de 2025, foi implementada pelo Governo Federal para modernizar os processos e facilitar a rotina dos servidores e profissionais da área.

Para solicitar o reembolso de um profissional liberal, o servidor deve pedir ao profissional emitir o recibo digital ‘Receita Saúde’ no site gov.br. O documento deve conter informações essenciais, como o nome da empresa, nome do profissional, especialidade (importante para controle de carências estabelecido pelo sindicato) e o tratamento realizado. Além disso, serão obrigatórios o nome do sócio, CPF do sócio e, caso o tratamento tenha sido realizado por um dependente, o nome dele.

Com essa mudança, não será mais necessário apresentar recibos físicos ou orçamentos. As informações dos serviços prestados serão automaticamente integradas à Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), eliminando a necessidade de armazenar documentos impressos. Caso necessário, os recibos podem ser exportados em formato PDF para impressão.

É importante ressaltar que essa obrigatoriedade se aplica aos profissionais liberais da área da saúde. Para mais informações ou dúvidas, entre em contato com a secretaria do sindicato. Nossa equipe está à disposição para auxiliar os associados nesse processo de adequação.