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Devolução do imposto sindical anual de 2018
A nova diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais constatou que o certo seria abrir mão do processo movido para reaver esse dinheiro e percebeu ainda que esta quantia pertence ao servidor.
O Sindicato cumpre o compromisso firmado em assembleia realizada no dia 21 de março, que autorizou o pagamento das custas processuais.
A justiça realizou o reembolso da cobrança da contribuição sindical anual para a Prefeitura, correspondente a um dia de serviço, cobrada em março de 2018 dos servidores ativos naquele ano.
A Prefeitura fará a devolução no holerite de agosto.
Vale lembrar que esse imposto, a partir de 2019 não existe mais.
Sindicato explica reajuste do plano Mais Saúde
Em 28 de janeiro, a Associação Mais Saúde Santa Casa encaminhou ao Sindicato dos Servidores um ofício sobre a atualização anual das mensalidades dos planos de saúde.
Segundo o comunicado, houve um desequilíbrio contratual econômico e o reajuste proposto foi de 26% da tabela atual. Em resposta, o Sindicato solicitou um reajuste que gire em torno de 6%, haja vista que em 2019 foi 5,5%.
No dia 2 de julho, o Mais Saúde respondeu a contraproposta do Sindicato, informando que não seria possível a aplicação do reajuste contraproposto, uma vez que a sinistralidade para o período apurado de 12 meses foi de 95,8%. Desta forma, o percentual para reajuste no ano de 2020 foi aplicado no percentual de 26%, para que assim, o equilíbrio contratual fosse preservado.
Em mais uma resposta, o Sindicato informou que o reajuste salarial dos servidores públicos acompanha a inflação anual. Assim solicitou, mais uma vez, que o reajuste seja repensando para evitar a evasão dos servidores do plano de saúde e sugere um percentual de no máximo 13%.
O Sindicato ainda não teve resposta da Associação Mais Saúde Santa Casa, portanto o reajuste aplicado segue sendo os de 26%.
Confira todos os ofícios recebidos e encaminhados nas imagens.
Primeira assembleia de 2020 é realizada
No dia 12 de março, a Diretoria do Sindicato dos Servidores realizou a primeira assembleia extraordinária da nova gestão, na sede social. Nesta reunião foi discutida a alteração do estatuto do Sindicato.
No mesmo dia, em seguida, aconteceu uma assembleia ordinária, convocada para deliberar sobre a devolução do imposto sindical anual de 2018 e outros assuntos de interesse dos servidores públicos do município.
ALTERAÇÃO DO ESTATUTO
Na primeira reunião foi definida a alteração do estatuto no Sindicato. No artigo 21 acrescentou-se o parágrafo segundo:
§ 2º – Em havendo uma única chapa inscrita em condições de concorrer às eleições do Sindicato, a referida chapa única será proclamada vencedora, sem a necessidade da realização do pleito eleitoral.
Foi acrescentado também, no regulamento eleitoral, parte integrante do estatuto, o artigo 27.
Art. 27 – Após o encerramento das inscrições das chapas e divulgação de acordo com o artigo 20 deste regulamento, e em havendo uma única chapa inscrita em condições de concorrer às eleições do sindicato, a referida chapa única será decretada vencedora, sem a necessidade da realização do pleito eleitoral.
E no artigo 52 acrescentou-se o parágrafo único.
Parágrafo único – Em havendo uma única chapa inscrita em condições de concorrer às eleições do Sindicato, conforme descrito no artigo 27 desate regulamento. A referida chapa única será proclamada vencedora, sem a necessidade da realização do pleito eleitoral.
Na assembleia geral ordinária, após esclarecimentos e deliberação a respeito da devolução do imposto sindical anual, cobrado em março de 2018. O sindicato foi autorizado por unanimidade a desistir de um processo aberto naquela ano, devolvendo assim o valor descontado, equivalente a um dia de trabalho do salário vigente em 2018 para cada servidor que estava ativo naquele ano.
Vale lembrar que a Prefeitura procedeu os devidos descontos e depositou em juízo visto a falta de informações precisas referentes as alterações na lei trabalhista naquela época e a Diretoria do Sindicato daquele ano entendeu que seria viável entrar com um processo para receber o montante depositado e assim fazer valer o que até então dizia a lei e assim ser possível devolver o valor destinado ao servidor público, determinado pelo estatuto da entidade.
“A atual Diretoria entendeu que deveria abrir mão do processo assim o dinheiro voltaria aos servidores que na época tiveram o desconto”, completou João Henrique, presidente do Sindicato.
