Nós da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais não estamos medindo esforços para, dentro da parte legal, exigir do Poder Público as condições ideais de trabalho para vocês.

Tentamos por meios legais o término do primeiro bimestre remoto e a retomada gradual a partir do segundo bimestre.

O Departamento Municipal de Educação (DME) e o Poder Público vem deixando claro nos meios que seguirá o Plano São Paulo.

Coube então a nós do Sindicato entrarmos no processo já existente para requerermos o NÃO retorno às aulas presenciais, por entendermos riscos aos profissionais da Educação.

No entanto, o processo em questão mesmo tendo suspenso as aulas neste momento, só terá validade após o trânsito em julgado, ou seja, somente no ‘final’ do processo, de acordo com a Lei Federal 8.473/92 em seu artigo 4º no parágrafo 9º (entendimento de acordo com o juiz).

Qualquer novidade oficial referente ao processo comunicaremos no site do Sindicato.

Sendo assim, nosso Sindicato estará acompanhando as condições de volta às aulas e exigindo o cumprimento dos protocolos sanitários.

Por isso montamos um checklist (clique aqui) para cada unidade de ensino municipal. Caso seja encontrado alguma irregularidade, deve preencher e encaminhar ao Sindicato, para tomarmos as providências necessárias junto ao DME. Caso não se resolva, encaminharemos ao Ministério Público.

Agradecemos e contamos com a colaboração de todos.